O Ministério da Cultura está disponibilizando uma plataforma digital
que tem como objetivo automatizar o processo de adesão ao Sistema Nacional de
Cultura e estruturação dos sistemas culturais nos estados e municípios. Com a
automação do sistema de adesão – que vai desde a solicitação do ente federado
até a assinatura do Acordo de Cooperação Federativa e sua publicação no Diário
Oficial da União – o MinC pretende, não apenas oferecer mais facilidades aos
municípios no processo, mas também diminuir as possibilidades de diligências.
"A automação do processo de gestão e monitoramento dos Acordos de
Cooperação Federativa para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura
(SNC) possibilitará a governança necessária à tramitação dos acordos de
cooperação e monitoramento da implantação dos sistemas de cultura, tornando
possível o acompanhamento dos planos de trabalho e a realização dos
compromissos assumidos, decorrente da assinatura dos Acordos de
Cooperação", afirma o secretário de Políticas Culturais, Américo Córdula .
"Uma dos motivos de 40 % das diligências que temos atualmente é o
erro no número de CNPJs e de CPFs", afirma o secretário de Articulação
Institucional, Bernardo Mata Machado. "O novo sistema não aceitará número
de documentos inválidos e com a exclusão do preenchimento de formulários
economizaremos 80% do consumo de papel", acrescenta Machado.
Segundo ele, a partir de hoje o MinC está enviando, para as
Representações Regionais do Ministério da Cultura em todas as regiões, material
contendo orientações básicas para subsidiar os municípios que solicitarem
adesão ao SNC. "Em seguida, será realizado um treinamento em cada
Representação Regional do MinC, momento em que os procedimentos serão melhor
detalhados para a equipe da Regional e consultores", informa Mata Machado.
Ainda de acordo com ele o Ministério da Cultura está trabalhando na
estrutura da plataforma digital há cerca de um ano e, até dezembro, todo o
processo de adesão ao SNC, incluindo o Plano de Trabalho – que é quando o
município deve estabelecer o conjunto de estratégias adotadas para a
estruturação do seu sistema de cultura – estará funcionamento eletronicamente.
"Quando o sistema estiver em plena operação, teremos,
diariamente, a posição sobre o processo de adesão e estruturação do SNC no
país, o que possibilitará o direcionamento de nossas ações com eficácia",
complementa Mata Machado.
Segundo Pedro Ortale, coordenador-geral de Institucionalização e
Monitoramento do SNC, uma outra questão importante é a articulação da
plataforma do SNC com o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais
(SNIIC). "O município ao seguir para o segundo momento- o do Plano de
Trabalho- deverá se cadastrar, caso ainda não esteja cadastrado, no
SNIIC". De acordo com Ortale, o Acordo de Cooperação já prevê que o município
e estado devam alimentar o SNIIC periodicamente. "Agora, com essa nova
forma adotada para adesão e estruturação do Sistema Nacional de Cultura, isso
já será requisito", acrescenta o coordenador.
SNC
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um instrumento de gestão
compartilhada de políticas públicas de cultura que abrange os entes federados e
a sociedade civil, criado pela Emenda Constitucional n° 71 de 2012 que
acrescenta o artigo 216-A a Constituição Federal. Seu principal objetivo é
fortalecer as políticas culturais da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios por meio de institucionalização e ampliação da participação social
para promover desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício
dos direitos culturais e amplo acesso a bens e serviços culturais.
Sua implementação vem sendo dada por meio de assinatura do Acordo
Cooperação Federativa - ato bilateral formalizado entre Governo Federal,
Estados e Municípios - visando ao desenvolvimento do SNC. Desde então, 25
estados – apenas Pernambuco ainda não aderiu-, o Distrito Federal e mais de
1400 municípios assinaram ou estão prestes a assinar o Acordo de Cooperação
Federativa.
Os compromissos constantes dos Acordos de Cooperação Federativa para o
desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura preveem que os estados,
municípios e o Distrito Federal devam estruturar seus próprios sistemas de
cultura que são compostos por: órgão gestor, conselho de política cultural,
conferência de cultura, comissão intergestora, plano de cultura, sistema de
financiamento da cultura, sistema de informações e indicadores culturais e
programa de formação na área da cultura.
Cabe ao Ministério da Cultura – órgão coordenador do Sistema Nacional
de Cultura - fomentar a ampliação da adesão dos entes federados ao SNC e
acompanhar a implantação dos sistemas em todos os municípios e estados
brasileiros, além do Distrito Federal.
PNC
A meta n° 01 do Plano Nacional de Cultura (Lei n° 12.343/2010), prevê
– que até 2020-o Sistema Nacional de Cultura deve estar institucionalizado e
implementado em 100% das Unidades da Federação e em 60% dos municípios.
Acesse aqui a
plataforma do SNC e confira o passo a passo do cadastro no comando
"Integre-se ao SNC".]
Senha
Ao solicitar o cadastro para adesão do seu município ao SNC será
enviada uma senha de acesso ao e-mail informado. Em virtude de inúmeras
ocorrências de senhas incorretas, recomendamos a fiel digitação, observando-se
letras maiúsculas, minúsculas e demais caracteres, no local indicado para
acesso.
(Texto: Heli Espíndola, Ascom/SPC/MinC)
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