PUBLICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JULHO DE 2013

Momento de interdição da Biblioteca Pública. Foto: Gidelzo Silva

Para conhecimento de todos, o CMC estará publicando todas as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias. As Atas também serão encaminhadas para todos os conselheiros. Em tempo, caso os conselheiros desejem acrescentar alguma informação não registrada aqui, deverão fazê-lo por e-mail: cmcdeilheus@gmail.com 

Esta ata será assinada e arquivada na próxima reunião ordinária.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JULHO DE 2013

Aos três dias do mês de julho de dois mil e treze estiveram reunidos no auditório Fernando Leite Mendes, na sede provisória da Secretaria de Turismo os membros do Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus para a deliberação da seguinte pauta: 1) III Conferência Municipal de Cultura de Ilhéus; 2) Situação do Teatro Municipal de Ilhéus; 3) Situação da Biblioteca Pública Adonias Filho; 4) Situação do Arquivo Público Municipal João Mangabeira; 5) Atual Situação de tombamentos de prédios e espaços históricos do município; 6) Plano Setorial das Câmaras Temáticas e 7) O que ocorrer. O presidente Romualdo Lisboa deu início à reunião às dezessete horas e vinte minutos com a leitura da Ata anterior. Após leitura da mesma abriu-se a discussão para algumas correções necessárias. O Secretário da Fazenda, Marco Antonio Carmo Porto Carmo atentou para a palavra “sugeriu” mencionada na ata designada à sua pessoa. O presidente ressaltou que a palavra estava correta e que a sugestão havia sido feito pelo próprio Secretário. Ambos concordaram com a questão. Em seguida, o conselheiro do governo da Secretaria de Cultura, Pitágoras Luna, solicitou que a pauta fosse invertida já que o Secretário de Cultura ainda não estava presente e que ele seria peça chave para responder aos questionamentos referentes aos itens um, dois e três da pauta, o que foi acatado por unanimidade. Passou-se então para o item quatro da pauta: O Arquivo Público João Mangabeira. O conselheiro titular da Câmara de Patrimônio informou que apesar do arquivo público João Mangabeira não ser mais de responsabilidade da Secretaria de Cultura, que a mesma entendesse que o material ali armazenado é de extrema importância para a cultura do município já que se encontram documentos valiosos da história da vida pública da cidade. E que o arquivo, num futuro bem próximo voltasse a ser de responsabilidade da Secretaria de Cultura e não da Secretaria de Administração. Salientou que desde a sua fundação, o Arquivo Público João Mangabeira nunca possuiu em seu quadro de pessoal um profissional Arquivista. Apenas a Biblioteca possuía uma bibliotecária. Pawlo Cidade pediu um a parte ao conselheiro André Rosa e informou que o Conselho Municipal de Cultura encaminhou um ofício, número 009, para a Secretaria de Administração convidando-a para esta reunião. Mas não haviam obtido confirmação da mesma. O presidente Romualdo Lisboa sugeriu reencaminhar o ofício, mas, o Secretário Geral Pawlo Cidade entendeu que seria mais importante criar uma comissão sob a direção da Câmara de Patrimônio Cultural para visitar o Secretário de Administração e saber da situação real do Arquivo Público João Mangabeira. Denise Mendonça, participante convidada, falou que o que está se perdendo é a memória da cidade, que é um descaso com o patrimônio e que os documentos do arquivo precisam dos devidos cuidados. André Rosa falou da reativação do Instituto Geográfico e Histórico de Ilhéus que também passaria a cuidar desta questão. A conselheira suplente da Câmara de Patrimônio, Anarleide Menezes, disse que o Instituto Nossa Senhora da Piedade está em fase de tombamento pelo IPAC e que todo o seu entorno também seria beneficiado com o ato. André Rosa salientou ainda que devemos atentar também para o patrimônio imaterial, citando exemplos como Mãe Ilza e Seu Oreco de Urucutuca. Romualdo Lisboa sugeriu que a Conferência de Cultura também cuidasse destas questões patrimoniais. Era uma boa oportunidade para que fosse feito um diagnóstico dos tombamentos do patrimônio material e imaterial de Ilhéus. Pitágoras Luna informou que a intenção da Secretaria Municipal de Cultura de Ilhéus na Conferência é a de utilizar parte das discussões para apresentação do Plano Plurianual – PPA. Sugeriu que ouvesse uma mudança do Plano Municipal de Cultura – PMC, porque muitas coisas contidas no mesmo já haviam sido contempladas e que o mesmo favorecia apenas a um “grupo fechado”, o que foi contestado imediatamente pelo Secretário Geral, Pawlo Cidade. “O PMC é uma conquista, fruto da luta de dezenas de artistas desde que a Fundação Cultural de Ilhéus foi criada em 1987. Ele não favorece grupos ou pessoas, ele favorece ao todo. Além do mais ele foi sancionado no ano passado”, foram palavras do Secretário Geral Pawlo Cidade. Romualdo Lisboa aproveitou a oportunidade e disse que o Plano contém todos os desejos e prioridades da classe artística ilheense. É uma bússola pronto para ser usado. Pitágoras Luna voltou então a questão do Patrimônio Cultural e explanou sobre a dificuldade de tombar bens ou desapropriá-los, falando de sua experiência na cidade que morou, o município de Seabra, na Chapada Diamantina e que Ilhéus precisava de uma Lei de Patrimônio para cuidar destas questões. O Secretário Geral Pawlo Cidade informou que a Lei de Patrimônio existe mas que precisa ser alterada porque não contempla algumas questões da nova legislação cultural. A participante Denise Mendonça falou que a lei de tombamento nacional disponiliza verba para manutenção de bens tombados. Deu como exemplo a cidade de Brasília. Pitágoras pediu novamente a palavra e sugeriu que a Conferência Municipal de Cultura fosse dividida em duas partes. A primeira, pela manhã, com a metodologia do Estado, informando todos os dados solicitados; a segunda, pela tarde com as reais necessidades do muncicípio. Neste momento, às dezoito horas, chegou o Secretário de Cultura que foi prontamente convidado para sentar-se à frente e dar continuidade a pauta com os itens iniciais. O Secretário iniciou complementando Pitágoras sobre a III Conferência Municipal de Cultura, apontou alguns pontos da metodologia da Secretaria de Cultura do Estado e falou da ideia de usar o espaço da Conferência para a finalização do Plano Plurianual. Neste momento, Anarleide Menezes sugeriu as datas dois e três de agosto para a realização da Conferência de Cultura. Todos aceitaram a data da Conferência. O Secretário de Cultura voltou a falar sugerindo que as Câmaras Temáticas discutissem o PPA antes da apresentação final no dia da Conferência de Cultura. O conselheiro da Câmara de Cultura Afro, Gilsonei Rodrigues, pediu que a Secretaria de Cultura realizasse uma ampla divulgação, convocando todos os artistas e fazedores da cultura ilheense para participar das discussões em suas câmaras sobre o PPA. O conselheiro Pitágoras Luna se comprometeu estar presente em todas as reuniões das Câmaras Temáticas para orientar sobre o PPA e pediu que o Conselho Municipal de Cultura fizesse a convocação das câmaras. Romualdo Lisboa orientou para que cada titular e suplente das Câmaras fizessem sua própria convocação. Fabiane Ribeiro, titular da Câmara Setorial de Música, perguntou se a metodologia da Secretaria de Cultura seria passada para cada Câmara. Pitágoras Luna confirmou que sim. O Secretário de Cultura tocou no assunto do Arquivo Público João Mangabeira informando que todas as medidas foram tomadas para resguardar os documentos e que estes estavam armazenados e livres de qualquer dano. Citou ainda a existência de um documento enviado pela Presidente Dilma Rousself pedindo providências para a Biblioteca Pública. E que o mesmo já tinha sido localizado e que o governo estava tomando as devidas providências. Garantiu que este ano não será possível reformar a biblioteca, só no ano que vem devido ao alto valor do orçamento para a restauração da biblioteca. Ao falar do Teatro Municipal de Ilhéus informou que o mesmo foi interditado por causa da situação crítica do telhado. “Nenhum funcionário anda pela platéia porque o telhado pode a qualquer momento “colapsar”. Convidamos três empresas para fazer orçamento”, comentou o Secretário. Falou ainda de toda estrutura do telhado. Salientou que quinhentos mil reais não eram suficientes para reformar o Teatro. Segundo eles, os engenheiros disseram que para a reforma total do TMI seria preciso, pelo menos, mais duzentos e cinquenta mil reais para a reforma. No total, o teatro irá gastar setecentos e cinquenta mil reais para a sua total reestruturação. “Entretanto, estes recursos são oriundos de emenda parlamentar. Só que para ser liberada, o município precisa estar em dia com suas certidões.” Jocélia Kaffer, chateada com a possibilidade do TMI ficar fechado por quase um ano lembrou ao Secretário de Cultura que em outra oportunidade ele afirmou que encontraria outros espaços para a classe artística. Em tom de desabafo afirmou: “A história somos nós. Nós temos que falar, temos que denunciar”. Djalma Fernandes indagou se foi dado um laudo técnico sobre as condições físicas do Teatro e o Secretário afirmou que sim. Após o debate, mais três membros do Conselho Municipal de Cultura foram empossados: Paulo Atto, Secretário Municipal de Cultura; Ciro Nonato, suplente da Câmara de Cultura Popular e Jacks Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Turismo. Nada mais havendo a declarar, eu, Pawlo Cidade, Secretário Geral, lavro esta ata com os demais membros e presentes a esta reunião.