Foi prorrogado para 4 de agosto o
prazo final para a realização das Conferências Municipais de Cultura, etapa que
antecede as conferências setoriais, territoriais e a estadual do setor. A
responsabilidade de convocá-las e de realizá-las é do poder público de cada
município, mas a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – SecultBA auxilia as
prefeituras e secretarias, sugerindo uma metodologia e disponibilizando um
material de apoio composto pela Cartilha “Como realizar a Conferência Municipal
de Cultura”.
“É importante que os gestores de
cultura de cada município reúnam grupos de no máximo 40 pessoas, e tratem da
implementação do Sistema Municipal de Cultura e de aspectos como produção
simbólica, cidadania e desenvolvimento cultural”, explica Taiane Fernandes,
coordenadora das Conferências Municipais. As orientações completas podem ser
consultadas no blog Conferências de Cultura da Bahia (clique
aqui e acesse). O município que optar por realizar a conferência
municipal em conjunto com outro município, poderá- fazê-lo, de acordo com o
regimento da conferência.
O regimento da Conferência Nacional
prevê um prazo maior para a realização dos encontros municipais, porém, as
cidades baianas devem seguir o prazo estabelecido pela SecultBa, para que
possam participar de todas as etapas que antecedem a Conferência Nacional. “A
expectativa é de que os 417 municípios realizem suas conferências. Até o
momento, já existem 171 agendadas”, informa Taiane. O tema sugerido para as
conferências municipais de 2013 é: “Uma política de estado para a cultura:
desafios do Sistema Municipal de Cultura”.
As conferências têm como objetivos
o estímulo à implantação/consolidação do Sistema Municipal de Cultura e o
diagnóstico da situação deste sistema nos municípios que já o implantaram. São
metas também elaborar um Plano de Ações Estratégicas para a Cultura no
município; estimular a elaboração de políticas culturais a partir das dimensões:
simbólica, cidadã e econômica da cultura; estimular o planejamento de
políticas, projetos e ações municipais para a cultura com a participação e o
controle da sociedade civil; eleger delegados para Conferência Territorial de
Cultura; e eleger um delegado da sociedade civil para a Conferência Estadual de
Cultura.
A conferência é um espaço
importante de consulta pública e que tem também caráter propositivo, como prevê
a Lei Orgânica da Cultura (12.365/2011), que institui o Sistema Estadual de
Cultura da Bahia. É através dela que os municípios aprimoram sua atuação na
política pública para a cultura e busca garantir esses direitos aos seus
cidadãos. “É importante que o município realize a Conferência de Cultura, pois
este é um excelente canal para a sociedade civil interferir e tornar a gestão
cultural da sua cidade mais democrática”, completa a coordenadora das
conferências.
Fonte: CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
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