ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE JULHO DE 2013

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE JULHO DE 2013

No dia trinta e um de julho de dois mil e treze, às dezessete horas e trinta e oito minutos, no auditório Fernando Leite Mendes, na sede provisória da Secretaria Municipal de Turismo, teve início a terceira reunião ordinária do Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus, com a seguinte pauta: 1. Anuncio da Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Cultura; 2. Leitura e apreciação do Regulamento da III Conferência Municipal de Cultura (Artigo 6, inciso II, do Decreto 068/2013, de 16/07/2013); 3. Resultado da Reunião da Câmara de Patrimônio com a SECAD sobre o Arquivo Público João Mangabeira; 4. Metas do Conselho Municipal de Cultura para 2013; 5. Parceria com o Centro Estadual de Educação Profissional; 6. O que ocorrer. A reunião foi aberta com a leitura da ata do último encontro pelo presidente Romualdo Lisboa. O Conselheiro André Rosa sugeriu uma modificação na denominação do Instituto Histórico e Geográfico de Ilhéus e o conselheiro Paulo Atto disse que “buscaria” uma solução para o problema apresentado na reunião anterior ao invés de “encontraria” como foi colocado. Romualdo Lisboa sugeriu que fosse suprimido o item de pauta da Leitura do Regimento da Conferência já que o mesmo seria lido durante a conferência e poderia sofrer alterações somente na mesma, o que foi acatado pelos demais; Paulo Atto, Secretário de Cultura, solicitou a entrega de dois documentos antes dos encaminhamentos dos demais itens de pauta. André Rosa, antes que o Secretário de Cultura entregasse os documentos, questionou sobre o repasse financeiro do Fundo Municipal de Cultura pela Secretaria da Fazenda; Romualdo Lisboa justificou que o município de Ilhéus vem enfrentando sérios problemas e que o mesmo estava falido, salientando que a Secretaria de Cultura não tem orçamento e com a perspectiva de não ter recursos este ano e indagou para os demais presentes que tipo de abordagem o Conselho de Cultura deveria fazer. Disse ainda que há uma contrapartida longa que o governo precisa repor. Segundo o Secretário de Cultura, Paulo Atto, “como a secretaria foi criada precisa de uma procuradoria que responda pela SECULT. Quando a lei orçamentária foi aprovada, foram transferidas as obrigações e os recursos. A FUNDACI sempre viveu com o pires na mão. O que vislumbramos o momento em que nós estaríamos livres desse caminho e desse pires. O dinheiro do fundo é para fomento.” Romualdo Lisboa propôs criar uma comissão para encontrar com Secretário da Fazenda e com o Prefeito. A Conselheira Marialva Monteiro perguntou como a Secretaria iria fazer a conferência sem dinheiro? Paulo Atto respondeu: “Pedi ajuda a amigos, deputado, etc.” Iara, atriz de teatro disse que “a comissão a ser criada precisa propor ações mais efetivas exigindo transparência, a gente tem PPA, o plano é pra dez anos, maravilha! Que a gente veja um mecanismo de transparência. Precisamos publicizar as ações. Para a cultura é transparência.” Romualdo Lisboa informou que o portal da transparência é Lei. A conselheira Fabiane Ribeiro, Binha, que nós vamos fazer o PPA. Jocélia Kaffer, suplente da Câmara de Literatura, perguntou ao Secretário Paulo Atto se ele já tinha dado um prazo para o prefeito já que afirmou que ele tinha um prazo para que todas as coisas na cultura acontecessem. Paulo Atto informou que “caso não haja orçamento para as atividades do PPA eu sairei. Vocês não terão a mim como secretário no próximo ano.” Romualdo Lisboa a gente não pode parar a Cultura pois consideramos estratégica para o município. Eles precisam entender o que tem daí para frente. O convidado Adrian Flores disse que precisamos nos organizar; Pitágora Luna, suplente da Secretaria de Cultura afirmou que “nós, artistas, perdemos um grande momento que foi a PEC 150 durante as manifestações que ocorreram no Brasil e na Bahia.” Eduardo Regis, conselheiro da Câmara de Cultura Afro, disse que “esse momento, sindicatos unidos, reúne Ilhéus, questão orçamentária; há uma contraposição; a questão cultural precisa estar presente, o conselho precisa ir. Dia seis precisamos estar na Câmara fazendo protesto.” Romualdo Lisboa falou que  o “CMC tem estatuto pra todo mundo ler; quais as funções, atuação, não é sindicato; CMC é intermediador.” Maria Helena, membro da Câmara de Patrimônio Cultural que “a divulgação da conferência está péssima, a comunidade não está sabendo. Senão corremos o risco de ter uma conferência esvaziada, precisamos ter freqüência.” Jocélia Kaffer disse: “Fechando a fala do Secretário fiquei preocupada com questão de prazo sob pressão; pra ter resultado a gente precisa ter prazo; eu estou esperando uma resposta sua, quando eu pergunto prazo eu quero resultados.” Paulo Atto respondeu a Jocélia Kaffer: “Os índices não foram criados por nós” e depois a Maria Helena: “Existe uma pessoa convocando pessoas e grupos.” O presidente finalizou o debate e falou sobre o próximo ponto de pauta sobre a reunião da SECAD com a Câmara de Patrimônio. O conselheiro André Rosa, titular da referida Câmara, informou que não conseguiu contato com o Secretário; estava com outras atividades e não teve condições de fazer a reunião, assumiu a culpa pela negligência e se propôs a agendar uma reunião com o Secretário de Administração Ricardo Machado. O Secretário de Cultura disse que iria intermediar a questão. O dançarino e professor Alexandre Batista Reis que agentes culturais  “não sabem escrever um projeto, não sabem ler uma lei, eu sou um artista, o baiano não estréia; como artista, como célula inicial, o que é que é o meu trabalho; antes do conselheiro é preciso entender o que é que você faz como artista; você procura Pawlo Cidade, Romualdo Lisboa, para construir um projeto artístico. O CMC deve criar um curso não só de três dias e sim mais longo.” Romualdo Lisboa disse: “Eu concordo que os produtores precisam de informação, elaboração, gestão de projetos. Mas, é papel do CMC formar artistas? O papel é entender que há um anseio, o CMC não pode estar a serviço dos artistas, cultura não é somente arte. Temos que propor políticas públicas, não executá-las. A gente não pode criar política pública somente para artista.” André Rosa declarou que há “coisas muito sérias por conta de equívoco de pessoas que não tem a mínima dimensão sobre a cultura; ou há competência ou não há competência; olham o próprio umbigo. Sem citar nomes.”  Nádia Akauã, segunda secretária do CMC disse: “Eu me sentia um peixe fora d´água; o Conselho Estadual de Cultura é formado de “imortais”; tem gente com mais de dezoito anos de mandato; a gente precisa começar a compreender o que é coletivo; um pode ajudar o outro; não precisamos trazer gente de fora para justificar recursos; essa história de que santo de casa não fazer milagre tem que acabar; cada cabeça é seu mundo; cadê o respeito das culturas que estão presentes? Falam tanto de cultura, mas, esquecem das comunidades tradicionais. Temos que contribuir para um mundo melhor. Não saber fazer projeto é um fato. Cultura é mais além. Eu sinto que outros atores do campo não participam das discussões e eles também têm dificuldades de fazer projetos. É preciso criar um sistema de colaboração. Outras pessoas podem contribuir. Quem são os atores culturais? Ilhéus é referência em todo lugar. O convidado Paulo Emílio afirmou  concordar com Romualdo e com Alexandre, como sugestão de cobrança para o Secretário. “Temos diversas possibilidades e o turismo só vai crescer quando olharmos para dentro da comunidade e vir seus atrativos: bumba-meu-boi, pescador, marisqueira.” Marialva Monteiro, titular da Câmara de Audiovisual perguntou se a programação da conferência iria estar no blog e o conselheiro Pawlo Cidade disse que sim. A companheira Jocélia Kaffer considerou a fala de André Rosa um desabafo. Disse ainda que assinava embaixo as falas de Alexandre Reis. “Ele foi vítima, se apaixonou pela ‘mariposa’” e chamou a atenção para as competências técnicas de Alexandre Reis, afirmando ainda que o mesmo “foi infeliz na associação de ideias.” Paulo Atto solicitou a palavra e declarou que concordava Romualdo Lisboa afirmando que “nós devemos entender em que espaço a gente está. Como posso dirigir nossas ações enquanto conselheiros.” Depois falou da realização de um curso de Turismo Cultural, com foco no patrimônio cultural. Disse ainda: “Vocês precisam ficar atentos para esta política pública de cultura. Este Sistema não é para nós. Cultura não é só arte. A arte pela característica própria dela não interessa a gestão. A tarefa da arte é tornar a realidade impossível. Os artistas precisam entender em que contexto eles estão. Sou crítico aos editais. Tenho minhas críticas ferrenhas. Primeiro se criou o mecanismo e depois foi-se preparar as pessoas. A SECULT se exime do julgamento. Ela entrega a cinco pessoas a tarefa de aprovar projetos. A SECULT enquanto órgão gestora precisa se envolver mais na avaliação dos projetos. Percebam a ideologia, a estrutura. Os artistas estão na República de Platão. Nós vivemos o momento de editais. Se tivéssemos editais a trinta anos atrás o que seria de Denise Stoklos?” Mestre Ney, titular da Câmara de Cultura Afro argumentou que concordava com a lei do edital, “mas acho que não deve ser a única. Eu pedi a palavra para falar do questionamento do amigo Alexandre Reis que fez parte do curso de elaboração de projetos e identificamos que os três dias do curso não seriam suficientes e sim trinta dias para orientar os projetos.” Ele disse ter dado assessoria para outras pessoas. Em seguida completou: “Como o êxito não foi tão grande, esperávamos mais; todos nós estávamos “contritos”. Enquanto gestores tínhamos um plano. Queríamos a sustentabilidade para as leis necessárias, focamos na parte jurídica; na reformulação do conselho, na lei de criação do fundo, no PMC, do SMC e conseguimos. O SMC está emperrado, mas, está pronto. Nádia foi feliz. Ao afirmar que santo de casa não faz milagre. É preciso união, não o embate, para brigar contra o sistema, não contra nós mesmos. A questão da formação era uma das nossas preocupações. Quanto tivéssemos o SMC pronto iríamos trabalhar na formação. Cada edital tem sua linguagem própria. Tivemos várias cursos de elaboração de projetos. Tínhamos e temos a preocupação de formar. Concordo com Paulo Atto não tem que ser obrigado a fazer projeto. Tem que desenvolver sua arte. Não é obrigado a entender da política de editais. Daqui por diante a gente precisa propor uma ação permanente não só na área de captação de recursos mas de conselheiros.” Geraldo Lavigne sugeriu a criação de uma equipe de transição para formar os futuros conselheiros.” Romualdo Lisboa salientou que “a política de editais é uma cilada. Nós artistas entramos numa cilada. O que é um conselho de cultura? “Alguns projetos vão ser aprovados, outros não.” Maria Helena falou dos pontos de convênio com estagiários para o CMC; Romualdo Lisboa chegou ao último ponto de pauta explicando o porquê do CMC ser indiciado por responsabilidade no fechamento da Biblioteca Pública Municipal. Esclareceu que o conselho não é pessoa jurídica. Não tem CNPJ e não pode ser indiciado. Mas continuará réu até o fim do processo. O que o CMC podia fazer, foi feito. Mestre Ney fez uma solicitação para que a atual diretoria informasse ao Ministério Público que o CMC agora possuía uma nova diretoria e que toda a documentação referente ao processo da Biblioteca Pública fosse encaminhada para a mesma. Não havendo mais nada a declarar, eu, Pawlo Cidade, Secretário Geral do CMC, assino esta ata com todos os demais membros presentes.