Ilhéus, 07 de novembro de 2013
Ilmo. Sr.
Paulo Roberto Batista dos Santos
DD. Secretário Municipal de Cultura
Assunto: PARECER 002/2013
Premissa:
O presidente da Associação dos Moradores
do bairro Nossa Senhora da Vitória, Sr.Manoel da Hora, protocolou junto ao CMC,
dia 27/09/13, um ofício solicitando que acompanhássemos mais de perto as obras
do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEUs das Artes, também conhecido
como Praça dos Esportes e da Cultura, que está sendo construída naquela
localidade. Motivo: Paralisação das obras.
O objetivo das CEUs Centros
de Artes e Esportes Unificados é integrar num mesmo espaço físico, programas e
ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o
mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção à
violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em territórios de
alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras.
Esclarecimentos:
No ofício, encaminhado pela
Associação, o presidente informa que as obras estão paralisadas há mais de oito
meses. Em atendimento à solicitação colocamos o assunto como ponto de pauta na
assembleia ordinária do dia 30/10/2013. Antes disso, verificamos junto ao
Ministério da Cultura - MinC o status e a mobilização social indispensáveis ao
andamento da obra e fomos informados oficialmente, através de e-mail datado de
16/10/2013, que o Ministério tem ciência de que a obra de Ilhéus está
paralisada e não em andamento conforme atesta o site dos CEUs (http://ceus.cultura.gov.br/). O
Ministério informou ainda que a obra foi interrompida porque a empreiteira
contratada descobriu que o projeto de fundações estava incompleto, faltando a
parte relativa à quadra poliesportiva. Diante disso, o município teve que
refazer o projeto de fundação e reprogramar o plano de trabalho junto a Caixa
Econômica.
Outrossim estão disponibilizados
na Caixa R$ 300.403,19 (de um total de R$ 1.970.386,36), que aparece no site do
CEUs como “financeiro executado.” Isto não significa afirmar que a Prefeitura
de Ilhéus utilizou integralmente estes recursos. Atesta apenas que os mesmos
estão aprovados para uso imediato, já que os recursos são liberados conforme a
realização de medições da obra pelo engenheiro responsável pela fiscalização da
mesma. Do montante disponível até o momento foram executados R$ 64.150,98.
Até o mês de dezembro será
executado mais R$ 45.318,11 que já foi liquidado, autorizado, e deverá ser pago
para que a empreiteira reinicie as obras. Segundo o engenheiro da PMI, Hermano
Fahning, o equipamento está planejado para ser concluído até junho de 2014.
Conclusão:
Ficam dirimidas todas as dúvidas
sobre a paralisação e recursos disponíveis para a Praça dos Esportes e da
Cultura. Vale ressaltar que todo o processo corre normalmente e que a
Prefeitura Municipal de Ilhéus, via Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria
Municipal de Cultura, vem tomando todas as providências necessárias para a sua
conclusão, estando em contato permanente com o Ministério da Cultura e à Caixa
Econômica Federal. O Conselho Municipal de Cultura cumpre seu papel de
articulador e mediador entre a sociedade civil e o poder público (art. 2º.,
inciso X, da Lei 3.539/2011).
A sociedade civil organizada
continuará a cobrar da prefeitura as providências necessárias. E o CMC
acompanhará sua construção e funcionamento. O MinC informa que os recursos para
a construção do equipamento estão disponíveis para o município, cabendo apenas
que o mesmo cumpra a sua parte no contrato.
Ilhéus, 07 de novembro de 2013.
Romualdo Lisboa dos Santos
Presidente
CMC
Pawlo Cidade
Secretário Geral
CMC
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