O projeto de Lei 20.864/2014 –
que aprova o Plano Estadual de Cultura da Bahia, encaminhado à Casa Civil e
Assembleia após passar por consulta pública, será votado na Assembleia
Legislativa da Bahia (ALBA), no Centro Administrativo (CAB) nesta quarta-feira,
03, às 15 horas. A comunidade cultural poderá acompanhar a sessão na galeria do
plenário da ALBA. A aprovação do Plano é um passo fundamental para conferir
maior estabilidade às políticas culturais no estado, na medida em que dialoga
com o Plano Nacional de Cultura, aprovado pelo Congresso Nacional em 2010 e que
tem vigência de dez anos. O conteúdo do Plano encaminhado à ALBA pode ser lido
no site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (www.cultura.ba.gov.br).
“O Plano Nacional de Cultura
constitui-se em uma política de longo prazo, para além de governos, e implica
na elaboração de planos estaduais e municipais. Em 2011, a Assembléia
Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, a Lei Orgânica da Cultura, que institui
o Plano Estadual de Cultura da Bahia. Agora, a Assembléia Legislativa vai votar
o conteúdo deste plano, construído com base nas conferências estaduais de
cultura realizadas em 2005, 2007, 2009 e 2011, em consulta pública e na
aprovação pelo Conselho Estadual de Cultura. O Plano Estadual de Cultura é
fundamental para a cultura e as políticas culturais na Bahia. Ele vai dar mais
estabilidade ao desenvolvimento cultural baiano”, afirma o secretário estadual
de Cultura da Bahia, Albino Rubim.
Ao implementar a Lei Orgânica -
legislação que funciona como referência para a estruturação de uma política de
Estado, envolvendo conceitos, princípios, modelo de gestão e financiamento, o
Governo institucionalizou o Sistema Estadual de Cultura e instâncias de deliberação,
como a Conferência Estadual de Cultura e o Fórum de Dirigentes Municipais de
Cultura, além de tornar obrigatória a execução do Plano Estadual de
Cultura. A implantação do Sistema Estadual de Cultura é uma das principais
diretrizes desta gestão no campo da cultura. O Sistema constitui-se de um
processo de articulação, gestão e promoção conjunta de políticas, pactuadas
entre os entes da federação – governos federal, estadual e municipal – e a
sociedade civil.
Plano Estadual de Cultura - As
prioridades estabelecidas no Plano são fruto das conferências estaduais de
cultura promovidas entre os anos de 2005 e 2011 e de outros encontros, como
reuniões com os membros do Conselho Estadual de Cultura e a comissão da
rede de Pontos de Cultura da Bahia. O plano contempla as mais diversas áreas e
grupos culturais. As informações do documento estão divididas da seguinte
forma: Diagnóstico cultural, que busca fornecer subsídios para definir ações
prioritárias; Princípios e objetivos que devem orientar o Plano, de acordo com
Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei nº 12.365/2011) e Diretrizes, estratégias
e ações, que deverão ser executadas ao longo de dez anos.
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – SecultBA
Tel – (71) 3103-3442
